Privacidade
Política de Privacidade — LGPD.
Tratamos cada documento com sigilo profissional absoluto, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Código de Ética da OAB.
Resumo (TL;DR)
- Coletamos apenas o necessário para prestar o apoio técnico solicitado.
- Documentos enviados são acessados somente pela equipe técnica do escritório.
- Não vendemos, não cedemos e não usamos seus dados para fins de marketing de terceiros.
- Você pode pedir, a qualquer momento, exclusão dos dados pelo email do escritório.
1. Controlador dos dados
Adam Advocacia, na pessoa do Dr. José Ricardo Adam (OAB/SP 400.322 · OAB/PR 86.251 · OAB/RJ 220.980), com escritório na Av. Paulista, 1636 — Sala 1504, São Paulo/SP. Contato para questões de privacidade: ricardoadam@gmail.com.
2. Dados que coletamos
- Identificação profissional do advogado solicitante (nome, OAB, email, WhatsApp, cidade e escritório).
- Conteúdo do pedido: descrição do caso, área do Direito, prazo, número do processo (quando informado) e arquivos PDF anexados.
- Dados de uso técnico necessários para entrega e auditoria (data, status do pedido, protocolo).
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) elaboração do material técnico solicitado; (ii) comunicação sobre o andamento do pedido; (iii) emissão de protocolo e cobrança, quando aplicável; e (iv) cumprimento de obrigações legais e éticas.
4. Bases legais
Tratamos seus dados com fundamento na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse (art. 7º, IX) para fins de auditoria e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento
Não compartilhamos os dados ou documentos com terceiros para fins comerciais. O conteúdo pode trafegar por ferramentas de inteligência artificial em planos pagos contratados pelo escritório, sempre com retenção desabilitada para treinamento e em ambientes que permitem uso profissional.
6. Armazenamento e segurança
Os dados ficam armazenados em ambiente protegido, com acesso restrito à equipe técnica do escritório. Adotamos controles de acesso, criptografia em trânsito e rotinas de backup.
7. Retenção
Dados de protocolo são mantidos pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e éticas (em regra, 5 anos). Documentos sensíveis podem ser excluídos antes, mediante pedido do advogado solicitante.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer tempo, requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para ricardoadam@gmail.com.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.