65 critérios técnicos aplicados em cada peça.

Endereçamento correto

Juízo competente, vara especializada, foro, instância recursal

Qualificação completa das partes

Nome, CPF/CNPJ, estado civil, profissão, endereço, e-mail (art. 319 CPC)

Número do processo (CNJ)

Numeração CNJ correta no cabeçalho e em todas as referências

Tempestividade

Prazo legal, contagem em dias úteis, suspensões, recesso forense

Preparo e custas

Recolhimento, gratuidade, comprovação (art. 1.007 CPC quando recurso)

Procuração e capacidade postulatória

Mandato vigente, poderes específicos, substabelecimento

Estrutura formal (CPC 319/336/1.010)

Requisitos por tipo de peça, sequência lógica, completude

Formatação e diagramação

Fonte, margens, numeração, paginação, espaçamento, OAB visível

Documentos essenciais anexados

Identificação, prova pré-constituída, comprovantes

Assinatura e validação digital

Certificado ICP-Brasil, conferência no PJe / e-proc

Indicação correta dos dispositivos legais

Artigos, parágrafos e incisos com numeração atual e em vigor

Vigência da legislação citada

Leis revogadas, alteradas, com vigência diferida ou suspensa

Hierarquia normativa

CF → LC → Lei → Decreto → Regulamento, sem inversão

Súmulas aplicáveis (STF, STJ, TST, Tribunais)

Vinculantes, comuns, persuasivas, atualizadas

Jurisprudência atual (último biênio)

Decisões dos últimos 24 meses; evita julgados superados

Precedentes vinculantes (CPC 927)

Repercussão geral, repetitivos, IRDR, IAC, vinculantes

Distinguishing e overruling

Quando o caso se distingue ou supera precedentes contrários

Doutrina especializada

Citação de autores de referência na matéria, edição atual

Princípios constitucionais aplicáveis

Dignidade, proporcionalidade, razoabilidade, contraditório

Aplicação correta de microssistemas

CDC, ECA, Idoso, Maria da Penha, CLT, CTB, etc.

Direito intertemporal

Lei aplicável à época do fato; normas processuais

Tratados internacionais e CIDH

Quando o tema envolve direitos humanos

Convencionalidade e controle difuso

Violação de tratado ou inconstitucionalidade incidental

Coerência argumentativa

Teses não se contradizem; argumentos não se anulam

Verificação manual de cada citação

Conferência em base oficial — zero jurisprudência inventada

Cronologia clara dos fatos

Linha do tempo coerente, datas, sequência sem saltos lógicos

Identificação precisa de partes e terceiros

Quem fez o quê, quando, onde — sem ambiguidades

Conexão entre fatos e direito

Cada fato narrado serve a uma tese; nada sobra, nada falta

Documentação dos fatos alegados

Cada afirmação fática com prova ou indicação de prova a produzir

Ônus probatório corretamente distribuído

Art. 373 CPC, inversão (CDC), distribuição dinâmica

Provas pré-constituídas vs. a produzir

O que já está nos autos × o que se requer instruir

Coerência interna da narrativa

Versão dos fatos não se contradiz ao longo da peça

Antecipação de versão contrária

Pontos fracos antecipados e neutralizados

Adequação da via processual

Procedimento correto: comum, especial, mandamental, executivo

Gradação dos pedidos

Principal, subsidiário, alternativo, cumulado — bem articulados

Tutelas provisórias

Cabimento, requisitos (probabilidade + perigo), reversibilidade

Preliminares processuais

Ordem correta: competência → impedimentos → inépcias

Antecipação de teses recursais

Prequestionamento, repercussão geral, divergência

Honorários sucumbenciais e contratuais

Pedido expresso, parâmetros corretos, ganho secundário

Tutela específica × ressarcimento

Obrigação de fazer/não fazer × indenização — qual prevalece

Valor da causa corretamente fixado

Arts. 291–293 CPC, repercussão econômica real

Pedido certo, determinado e líquido

Arts. 322–324 CPC; exceções para pedido genérico

Quantificação do dano moral

Parâmetros, precedentes específicos, capacidade financeira

Juros, correção e termos iniciais

Súmulas 54, 362 e 491 STJ; data de incidência por tipo de dano

Honorários — base e percentuais

Sobre proveito econômico (art. 85 §§ 2º a 11 CPC)

Exequibilidade da decisão pretendida

A decisão pedida é cumprível? Há meios claros de execução?

Teste do Juiz Virtual

Como um magistrado experiente reagiria? Onde rejeitaria de plano?

Teste da parte oposta simulada

Quais ataques a defesa adversária faria? Cada um neutralizado?

Pontos fracos identificados e blindados

Toda fragilidade tratada antes de o adversário usá-la

Riscos de honorários sucumbenciais

Cenário de perda total ou parcial; custo em caso de derrota

Risco de litigância de má-fé

Art. 80 CPC: o que se afirma é defensável de boa-fé?

Risco de embargos protelatórios

A decisão pedida abre flanco para protelamento adversário?

Compatibilidade com decisões anteriores

Sem contradição com manifestações pretéritas da própria parte

Cenários de acordo durante o processo

Ponto de equilíbrio econômico identificado internamente

Clareza e concisão

Frases curtas, períodos diretos, eliminação de adjetivação inútil

Português correto

Ortografia, concordância, regência, pontuação, conectores

Padronização terminológica

Nomeação consistente de partes, leis e peças ao longo do texto

Destaque visual estratégico

Negrito apenas em pontos jurídicos decisivos

Leitura em voz alta — fluência

A peça soa bem lida? Tropeços indicam reescrita

Recurso especial — requisitos do STJ

Prequestionamento, divergência, dispositivo violado

Recurso extraordinário — STF

Repercussão geral, ofensa direta à CF, prequestionamento

Habeas corpus — concretude e atualidade

Ilegalidade real, atual, com prova pré-constituída

Mandado de segurança

Direito líquido e certo; ato coator individualizado; autoridade correta

Alegações finais — uso integral da prova

Cada prova produzida aproveitada; cada contradição apontada

Defesa administrativa (DETRAN/JARI/CETRAN)

Ato pessoal e intransferível; login gov.br do próprio cliente